Legislação
- Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro
- Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro
- Deliberação n.º 1155/2023
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de 2024-2025 e seguintes - Deliberação n.º 852/2024
Divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027