Legislação
- Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março
- Despacho n.º 14526/2024, de 9 de dezembro
- Deliberação n.º 1155/2023
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de 2024-2025 e seguintes - Deliberação n.º 852/2024
Divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027 - Deliberação n.º 1043/2021
Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso
Portais