Processo de reapreciação 1ª fase
Processo de reapreciação 2ª fase
- Modelo 14-A/JNE/2024 – Alegação justificativa de reclamação de prova
- Modelo 14/JNE/2024 – Requerimento para reclamação de prova
- Modelo 11-A/JNE/2024 – Alegação justificativa de reapreciação de prova
- Modelo 11/JNE/2024 – Requerimento para reapreciação de prova
- Modelo 10/JNE/2024 – Requerimento para retificação das cotações
- Modelo 09/JNE/2024 – Requerimento para consulta da prova
Legislação
Despacho nº 3025/2024 de 21 março
Despacho nº 4852-B/2024 de 3 maio
Despacho Normativo nº 11-A/2024 de 3 maio
Despacho Normativo nº4/2024 de 21 fevereiro
Despacho nº8356/2022 de 8 julho 2022
Portais